Demissão, dispensa e justa causa – Você sabe a diferença?

Entenda quais as diferenças entre as três formas de terminar um contrato de trabalho

Quando alguém decide sair do emprego ou é mandado embora, em geral, dizemos que a pessoa pediu demissão ou foi demitida. Mas, na verdade, nem tudo é demissão. Existem outras formas de se encerrar um contrato de trabalho e é importante conhecê-las, já que influem nos direitos do trabalhador.

Diferenças entre demissão, dispensa e justa causa

Demissão

A demissão só ocorre através de pedido do empregado. Em outras palavras, juridicamente, ninguém é demitido, pede-se demissão.

Dispensa

Quando o empregado é mandado embora, ele não é demitido, mas dispensado. É direito do empregador dispensar um funcionário. Essa dispensa pode ocorrer sem justa causa ou por justa causa.

  • Sem justa causa

Como o nome diz, sem justa causa é a dispensa por vontade ou necessidade do empregador. Na demissão sem justa causa, o trabalhador deverá receber saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro desemprego.

  • Com justa causa

A dispensa com justa causa ocorre quando o empregado comete falta grave, como: improbidade, incontinência de conduta, mau procedimento, negociação por conta própria prejudicial à empresa ou que configure concorrência, condenação criminal, desídia, embriaguez no trabalho, violação de segredo da empresa, abandono de emprego, indisciplina ou insubordinação. Conforme o ato, pode haver sanções civis e penais também.

Na demissão por justa causa, o empregado terá direito apenas ao saldo de salário e às férias vencidas.

Anotação na Carteira de Trabalho

Como foi dito acima, na dispensa por justa causa ou sem justa causa, mudam os valores e direitos gerados na rescisão contrato de trabalho. Porém, vale destacar o que há em comum: a anotação na carteira de trabalho. Para demissão ou dispensa – com ou sem justa causa –, a anotação na carteira é sempre igual, com data de entrada, cargo e salário e data de saída. É proibido que o empregador especifique o tipo de rescisão ou faça qualquer anotação que prejudique o trabalhador.

Confira também: 10 Atitudes que podem causar a sua demissão

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