Secretaria de Polícia Civil abre concurso para delegado no RJ; salário inicial de R$ 18 mil

Por: Redação Riovagas

Serão 50 vagas para esse concurso no RJ, com inscrições até 11 de outubro. Salário inicial é de R$ 18 mil.

Secretaria de Estado da Polícia Civil do Rio de Janeiro

A Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro publicou edital de abertura de um novo concurso público com 50 vagas para delegado de terceira classe, com formação superior em Direito.

A carreira de Delegado do Rio de Janeiro possui três categorias, iniciando na terceira classe. As remunerações são organizadas da seguinte maneira:

Primeira classe – R$ 20.378,55
Segunda classe – R$ 19.408,16
Terceira classe (inicial) – R$ 18.483,95

Serão 32 vagas ampla concorrência, dez para negros e indígenas, cinco para candidatos com hipossuficiência econômica e três para pessoas com deficiência.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 21 de setembro e seguem até o dia 11 de outubro. Para se inscrever, basta acessar o endereço eletrônico: cebraspe.org.br/concursos/pc_rj_21_delegado.

A taxa de inscrição é de R$ 250,00 e deve ser paga até o dia 29 de outubro. As provas estão marcadas para o dia 12 de dezembro. Poderá ser feito pedido de isenção do valor por candidatos inscritos de baixa renda, doadores de sangue e inscritos no CadÚnico até 11 de outubro.

Entre as atribuições nas quais o Delegado de Polícia, segundo a legislação do RJ, estão:
– exercer atividades de supervisão, planejamento, coordenação e controle, no mais alto nível de hierarquia da Administração Policial do Estado
– zelar pela segurança do Estado e de sua população;
– concorrer para a manutenção da ordem pública;
– promover a prevenção, a apuração e a repressão das infrações penais;
– defender as instituições públicas;
– assegurar a observância da lei e outras atividades que forem definidas por lei ou regulamento.

O Concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro para Delegado contará com duas fases, sendo a primeira dividida em cinco etapas e a segunda fase, com três etapas.

Primeira Fase
Prova objetiva (eliminatória);
Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
Prova oral (eliminatória e classificatória);
Exame psicotécnico (eliminatório);
Prova de capacidade física e exames médicos (eliminatório).

Segunda Fase
Curso de Formação Profissional (CFP), de caráter eliminatório e classificatório;
Prova de Investigação Social, de caráter eliminatório;
Prova de Títulos, de caráter classificatório

Prova objetiva: A prova objetiva contará com as seguintes disciplinas:

Direito Penal – 20 questões
Direito Processual Penal – 20 questões
Direito Administrativo – 20 questões
Direito Constitucional – 20 questões
Direito Civil – 10 questões
Medicina Legal – 10 questões
Serão 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas. A duração será de cinco horas.

Prova Discursiva
As provas discursivas serão feitas apenas pelos aprovados na prova objetiva. Serão três grupos:

Grupo 1: Direito Penal, Direito Processual penal
Grupo 2: Direito Administrativo e Direito Constitucional
Grupo 3: Medicina Legal e Direito Civil
Cada disciplina será composta por 4 questões com valor de 25 pontos para cada. O valor foi de 0 (zero) a 100 (cem) pontos para cada matéria e o candidato deve ter atingindo, no mínimo, 50 pontos.

Prova oral
Os candidatos serão convocados, em ordem alfabética do prenome, para arguição de cada uma das disciplinas. Cada candidato será analisado por dois integrantes de cada Banca Examinadora. Haverá o registro em áudio e vídeo das provas.

Teste Psicotécnico
O exame pontuará procedimentos objetivos e científicos, que permite aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com as atribuições do cargo de Delegado de Polícia.

O exame consiste na análise objetiva e padronizada de características cognitivas, emocionais, de personalidade e motivacionais dos candidatos. Os pontos analisados serão os seguintes:

Controle Emocional – Habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, controlando-as de forma que não interfiram em seu comportamento.
Ansiedade – Aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que pode afetar a capacidade cognitiva do candidato.
Impulsividade – Incapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir de forma brusca e intensa diante de um estímulo interno ou externo.
Atenção – Atenção às atividades profissionais bem como a percepção de elementos ou de riscos que possam vir a prejudicar o bom desempenho da função.
Liderança – Capacidade de conduzir as pessoas influenciando de forma positiva para que contribuam voluntariamente com os objetivos da Instituição.
Agressividade – Manifestação de tendência ao ataque em oposição à fuga de perigos ou enfrentamento de dificuldades.
Disposição para o trabalho – Capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva.
Iniciativa – Capacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou decisão superior em situações específicas.
Relacionamento Interpessoal – Capacidade de relacionar-se com outras pessoas, percebendo e reagindo adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros.
Flexibilidade – Capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido.
Fluência Verbal – Capacidade em comunicar-se de forma compreensível e agradável.
Responsabilidade – Capacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas consequências.
Disciplina Capacidade – de seguir um método, uma ordem, uma maneira de ser e de agir.
Raciocínio lógico – É a capacidade de identificar fatos isolados, perceber o conteúdo de um conceito em toda a sua extensão, estabelecendo relações entre os dados analisados.
Memória – Aptidão para memorizar dados, principalmente fisionomias, coisas ou fatos vistos, tornando-os disponíveis para a lembrança imediata.
Percepção – Corresponde a um aumento voluntário e direcionado da atenção onde se busca prestar atenção em tudo o que está ocorrendo ao redor e, ao mesmo tempo, levar ao máximo a capacidade perceptiva.
Prova de Capacidade Física e Exames Médicos
Meramente de caráter eliminatório, a prova de capacidade física terá como objetivo aferir a saúde e a capacidade do candidato para suportar física e organicamente as exigências do Curso de Formação Profissional (CFP) e das atribuições do cargo.

Curso de Formação
O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, terá uma apuração de frequência, aproveitamento e conceito. O candidato receberá bolsa-auxílio correspondente a 80% do valor do vencimento da classe inicial do cargo, sem incidência de descontos previdenciários. A percepção da bolsa-auxílio não configura relação empregatícia ou vínculo estatutário, a qualquer título, do candidato com o Estado.

O CFP reger-se-á pelo Regime Escolar da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, aprovado pela Resolução SSP nº 468, de 21 de junho de 1982 (DOERJ, de 13/7/82), e será instituído por ato administrativo específico, a cargo da ACADEPOL, que definirá, entre outras disposições, as disciplinas a serem ministradas.

Avaliação de Títulos
A convocação para apresentação de título será após o CFP. A avaliação terá, no máximo, 10 pontos, ainda que a soma dos títulos ultrapasse esse limite. Essa etapa é de caráter classificatório.

Prova de Investigação Social
O candidato matriculado no Curso de Formação Profissional (CFP) será submetido à Prova de Investigação Social, de caráter eliminatório, considerando-se seus antecedentes criminais e sociais, bem como sua conduta no CFP. A Investigação Social terá início após a conclusão da 1ª Fase e poderá estender-se até a homologação do Concurso.

Serão considerados títulos:

Aprovação em concursos públicos para cargos, funções ou empregos da área jurídica (sem efetivo exercício);
Efetivo exercício de cargo inerente às atividades de Polícia Judiciária;
Efetivo exercício de cargo, emprego ou função pública privativos de bacharel em Direito ou integrante do Sistema de Segurança Pública;
Formação acadêmica;
Autoria de trabalhos jurídicos;
Magistério Jurídico Superior;
Efetivo exercício da advocacia.