Concurso público: saiba como conquistar uma vaga (Por: Folha Dirigida)

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O que é concurso público? Saiba como conseguir uma vaga

Em algum momento você já teve interesse em prestar concurso público? Provavelmente já ouviu alguém falar para você que vale a pena ser concursado, que você terá estabilidade e uma série de benefícios.

De fato, se tornar um servidor público dá acesso a obter um plano de carreira e, em muitas dessas áreas, a estabilidade financeira.

Muitas pessoas têm interesse em fazer concurso, se preparar, porém, ficam um pouco perdidas com o funcionamento.

Assim, a Folha Dirigida fez esse artigo aqui para ajudar você a tirar todas as suas dúvidas sobre esse mundo dos concursos.

O que é preciso fazer para ser um servidor público?

Para se tornar um servidor público, você deve fazer concurso. Isso consta na Lei 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Os órgãos das esferas estadual e municipal seguem a regra.

O Art. 5º da Lei 8.112 esclarece quais são os requisitos básicos para investidura em cargo público:

I – a nacionalidade brasileira;
II – o gozo dos direitos políticos;
III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V – a idade mínima de dezoito anos;
VI – aptidão física e mental.

Porém, outras atribuições podem ser pedidas, de acordo com o órgão e com o concurso. Por exemplo, concursos militares têm limite de idade. PM e Bombeiros, além da idade, limitam a altura do concursado.

O passo a passo para fazer concurso

Normalmente, um órgão público faz o pedido da necessidade de vagas, que é encaminhado para autorização. Isso varia se for um concurso Federal, Estadual ou Municipal. Os concursos da União, por exemplo, dependem do Ministério da Economia, em sua maioria.

Com a autorização e verba liberadas, é feito um projeto base, que serve de referência para contratação da banca responsável, empresa que cuidará de toda a execução do concurso.

Com a publicação do edital, os interessados devem fazer a inscrição, que geralmente acontece  no site da banca responsável. Em seguida deve realizar o pagamento da taxa. Você deve acompanhar se sua inscrição foi confirmada pelo site da banca também.

Em alguns casos, como membros de família de baixa renda ou doadores de sangue ou medula, é possível pedir isenção dessa taxa do concurso.

Quais são as etapas de um concurso público?

As etapas variam de concurso para concurso. Segundo consta na Lei Nº 8.112:

Art. 11.  O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas. 

Além da prova escrita e da análise de títulos, concursos públicos podem ter exame psicotécnico, teste de aptidão física e curso de formação, entre outras etapas.

Você deve verificar o edital sempre para saber quantas etapas e quais serão as fases que você precisará realizar. E também para saber quais conteúdos você deve estudar para ser aprovado.

Depois da divulgação do resultado das etapas e da classificação final dos candidatos, o concurso precisa ser homologado. Depois da homologação, a validade do concurso começa a valer, que é o período de convocação dos candidatos classificados.

É verdade que funcionário público não pode ser demitido? Que tem estabilidade?

Quando ingressa no serviço público, o servidor passa pelo estágio probatório, que são três anos de efetivo exercício. Após esse período, se o concurso for pelo regime estatutário, o servidor passa a ter estabilidade na carreira.

Áreas do concurso público:

Os concursos podem ser realizados por uma prefeitura ou governo estadual, para as secretarias e órgãos do respectivo governo, além das empresas públicas.

Há também os concursos federais, que precisam de autorização do Ministério da Economia, em sua maioria.

Com tantas opções, como então escolher a sua área?

A melhor forma para definir a sua área de concurso é procurar saber mais sobre os órgãos, cargos e áreas. Você deve procurar afinidade com a função, saber se a remuneração e condições são atrativas, disponibilidade de concurso e tudo mais.

Com base nisso, você deverá organizar o seu planejamento de estudos. Mas, antes, para se familiarizar com as grandes áreas, vamos falar um pouco aqui das principais:

Área Jurídica: Aqui podemos dizer que existem os Tribunais do Trabalho, Tribunais Federais, Tribunais Eleitorais, Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos, Procuradorias e Defensorias. A área abre concursos em vários lugares do país anualmente, em cargos que podem ser para nível fundamental, para quem tem apenas nível médio ou curso técnico, e para nível superior.

Área Administrativa: É a maior área, mais conhecida e com concursos frequentes nas prefeituras, estados e Governo Federal. Possui também grande concorrência por conta da grande oferta de vagas e exigências. As funções têm o papel mais administrativo e de atendimento ao público de forma geral.

Área Segurança: São os concursos para as Polícias Civil (PC), Militar (PM), Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), além de Corpo de Bombeiro e Administração Penitenciária. Os cargos podem ser soldado e oficial da PM ou dos Bombeiros. Na Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal os cargos policiais são para nível superior, enquanto os da área administrativa exigem nível médio. Na Administração Penitenciária, os cargos de agente podem exigir nível médio ou superior, dependendo do estado. No Depen, órgão federal, o agente federal de execução penal exige nível médio e carteira de habilitação. Na Polícia Civil, localizada em cada estado e no DF, as vagas vão desde o nível fundamental ao superior.

Área Fiscal: A área Fiscal está em constante crescimento. Tem como responsabilidade fiscalizações fiscais e arrecadação tributárias. Com as crises orçamentárias e a necessidade de uma maior arrecadação por parte do governo, trata-se de uma área com muitas oportunidades pela frente. Você encontra concursos nessa área tanto na esfera Municipal, Estadual e Federal. ISS, ICMS, Receita federal, Ministério do Trabalho, entre outros.

Área da Saúde: Essa área é específica, normalmente para cargos de ensino superior em áreas da Saúde, como Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia e Nutrição. Outros são os cargos de carreiras técnicas, como Enfermagem, Raio X, entre outras. Os cargos compreendem esferas municipais, estaduais e federais.

Área do Magistério: Para quem tem formação em Educação e tem vontade de atuar na área pública, tem como opção os colégios Municipais e Estaduais, as instituições federais de ensino, além de universidades federais e estaduais. É uma área que costuma exigir prova de títulos além da escrita.

Área Militar: É a área que inclui as três Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica. Essa área tem concursos regulares, alguns temporários e outros com planos de carreira para efetivos. Nessa área, você encontrará cargos para todos os níveis e deverá ter uma afinidade com a proposta de carreiras militares.