Concurso público DEGASE 2019 está com edital previsto no Rio de Janeiro

Concurso público DEGASE

Concurso público DEGASE 2019 está com edital previsto no Rio de Janeiro

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) está com abertura de edital prevista para 2019 no Rio de Janeiro. A comissão organizadora do certame já foi definida e a Fundação Ceperj deve ser indicada para ser a responsável pela banca.

No momento, o órgão realiza estudos internos para definição do número de vagas existentes hoje no departamento. A informação foi passada pelo diretor-geral, André Luiz Monteiro, em entrevista ao site Folha Dirigida no dia 15 de abril de 2019. A expectativa é que o edital não demore de ser divulgado, uma vez que o órgão tem um déficit de 600 servidores.

Em dezembro de 2018, também em publicação no Diário Oficial, foi instituída uma comissão responsável pelo estudo do impacto da criação de 332 vagas no órgão. No dia 23 de janeiro de 2019, os estudos foram concluídos. 

A formação do grupo de trabalho é consequência de uma decisão da Justiça que intimou o Estado a concluir o estudo do impacto financeiro e orçamentário da criação dos cargos. O processo tramita desde 2017 na Secretaria de Planejamento do Estado.

Ainda não foi informado para quais cargos as 332 vagas estão distribuídas. É esperado que o cargo de Agente Socioeducativo contemple boa parte das oportunidades.

Concurso público DEGASE 2019: saiba mais sobre a instituição

O Novo Degase é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, que tem a responsabilidade de promover socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, favorecendo a formação de pessoas autônomas, cidadãos solidários e profissionais competentes, possibilitando a construção de projetos de vida e a convivência familiar e comunitária.

Criado pelo Decreto nº 18.493, de 26/01/93, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas é um órgão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela execução das medidas socioeducativas, preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicadas pelo Poder Judiciário aos jovens em conflito com a lei.

Com o objetivo de atender aos preceitos constitucionais e de conformidade com o que passou a chamar-se Sistema Socioeducativo, ocorrido na vigência da Constituição da República de 1988, houve a descentralização político-administrativa. 

A criação do Novo Degase ocorreu a partir da interlocução do Governo Estadual com o Centro Brasileiro para Infância e Adolescência – CBIA, (órgão do Governo Federal no período de 1991 a 1994) em consonância com as diretrizes político-governamentais de promoção, defesa e garantia de direitos de proteção legal

Neste período, houve absorção integral dos adolescentes atendidos pela CBIA, o mesmo não ocorrendo com as instalações físicas, fato que acarretou demandas específicas no atendimento.

Dessa forma, a descentralização física se une à gerencial, envolvendo todos os Sistemas de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente previstos para diminuição do ingresso e da reincidência a instituição.

Último edital aberto pela instituição foi em 2011

O último edital DEGASE foi divulgado em 2011. Na ocasião, o concurso contou com 500 vagas em cargos de ensino médio, médio/técnico e superior, para lotação em Araruama, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro Capital, São Gonçalo e Volta Redonda.

Do quantitativo de vagas, 324 foram destinadas ao cargo de Agente Socioeducativo, com requisito de nível médio. Do quantitativo de vagas, 16 foram reservadas ao sexo feminino. O salário inicial do cargo era de R$2.091,22.

O concurso contou com uma prova objetiva (para todos), prova de redação (para todos) e análise de títulos (somente para cargos de professores e pedagogos). A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, contou com 50 questões distribuídas entre as matérias de Português, Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

Justiça determina convocação de aprovados em 2011

Diante da necessidade de novos servidores no Departamento, a Justiça solicitou no dia 5 de novembro de 2018 a nomeação e posse de aprovados no concurso realizado em 2011. 

Atualmente, o Degase conta com 282 vagas sem provimento, das quais parte delas devem ser preenchidas pelos aprovados no certame anterior.

Os candidatos aprovados no concurso reivindicam posse desde 2015, quando se reuniram com a Comissão de Educação em audiência na Assembleia Legislativa. Em 2014, o governador Luiz Fernando Pezão havia aprovado a contratação de 332 temporários.

“O número reduzido de agentes socioeducativos, servidores do Degase, impediria atividades básicas como banho de sol, encaminhamento para escola e encaminhamento para a rede de saúde, aumentando o confinamento, gerando tratamento desumano por um lado, e, por outro, risco real de catástrofe interna, com episódios de mortes, fugas, tentativas de morte, tentativas de fuga, lesões e brigas no interior das unidades”, informa a decisão.

Atualmente o déficit do DEGASE é de 600 servidores

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas precisa de um novo edital de concurso com urgência. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Degase (Sind-Degase), João Rodrigues, o déficit é de 600 servidores. 

O número foi mensurado através de um estudo realizado pelo Departamento. As informações foram passadas ao site Folha Dirigida.

“Em 25 anos de existência o Degase só teve três concursos: 1994, 1998 e 2011. Existe grande carência de servidores em todos os segmentos profissionais. São quase 600 cargos em vacância,” diz.

Para saber mais sobre a instituição acesse o site do DEGASE.

Fonte: Notícias Concursos

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